Fonte: Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7561/10, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que altera a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) para incluir os portadores de anemia falciforme entre os beneficiários de reserva de vagas em empresas.
De acordo com o texto, os portadores de anemia falciforme passariam a integrar o grupo de empregados que, por possuir algum tipo de deficiência, tem, por lei, direito a preencher entre 2% e 5% dos postos de trabalho de uma empresa.
Segundo o autor, apesar de a anemia falciforme não estar enquadrada como deficiência na classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS), ela produz, direta ou indiretamente, graus de limitação variados que vão de distúrbios na fala e na linguagem a transtornos orgânicos.
“Apesar de as doenças crônicas apresentarem uma alta probabilidade de gerarem incapacidades, parte delas não é objeto da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência por serem de políticas específicas”, afirma o deputado. “Esta proposta representará um avanço nas conquistas alcançadas pelas pessoas com anemia falciforme, ao permitir a inclusão social por meio do acesso ao trabalho e emprego formais”, completa.
O texto do projeto estabelece ainda que a dispensa de pessoa com anemia falciforme ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 dias e a demissão imotivada no contrato por prazo indeterminado só poderá ocorrer após a contratação de substituto em condição semelhante.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está apensada ao PL 6014/09 e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tags: Anemia falciforme, Saúde
MEU FILHO FOI DESPENSADO DEPOIS DE MUITAS FALTAS POR CRISES .NA EMPRESA EM Q TRABALHAVA A + DE 1 ANO E EM OUTRA EMPRESA A + DE 7 MESES. TEMOS O DIREITO DE RECORER A EMPRESA. OU O Q DEVEMOS FAZER?
Terezinha infelizmente casos como esses ocorrem, mas temos ferramentas para tentar minimizar seus resultados. O que orientamos é que seu filho procure Delegacia Regional do Trabalho e a Defensoria Pública levando um histórico da situação e os devidos atestados médicos para que seja aberto um processo na justiça do trabalho. Todas as Delegacias Regional do Trabalho possuem um setor que trabalha com denúncias e investigação sobre Racismo no Trabalho e outras formas de Discriminação . Em geral são muito atuantes em relação a esses temas. Seria bom, também, seu filho verificar qual o sindicato da categoria de trabalho e falar com eles, pois há possibilidade de auxílio nesse sentido.